Política de Privacidade

01 Dados coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados, conforme a sua interação com a plataforma:

• Dados de identificação: nome completo, número de telefone, e-mail e, quando fornecido, CPF (opcional, utilizado para emissão de nota fiscal e prevenção a fraude).
• Dados de localização e entrega: CEP, endereço, complemento e, quando autorizado pelo usuário, geolocalização do dispositivo, utilizados para vincular o pedido ao parceiro mais próximo.
• Dados de conta e autenticação: código OTP (código temporário, não armazenado após validação), identificador de conta Google (quando aplicável) e histórico de acessos.
• Dados de transação: histórico de pedidos, valores pagos, forma de pagamento utilizada e saldo/movimentações de FGOL.
• Dados de pagamento: processados diretamente pela Asaas Gestão Financeira S.A., nossa processadora de pagamentos. O GolPay não coleta nem armazena números completos de cartão de crédito/débito em seus servidores — apenas recebe da Asaas a confirmação e o status da transação.
• Dados da rede de afiliados: código de indicação utilizado, estrutura de indicados e comissões geradas.
• Dados técnicos: endereço IP, identificador do dispositivo, modelo/sistema operacional, token de notificação push (Expo) e registros de uso (logs) do aplicativo e do site.

02 Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a criação e autenticação da conta do usuário;
• Processar, direcionar e acompanhar pedidos junto aos parceiros credenciados, incluindo cálculo de frete/prazo estimado;
• Processar pagamentos e repasses (split) via Asaas, e emitir comprovantes/notas fiscais;
• Calcular e creditar cashback em FGOL e comissões da rede de afiliados;
• Prevenir, detectar e investigar fraudes, autoindicações artificiais, abuso do programa de cashback e outras violações aos Termos de Uso;
• Enviar comunicações operacionais sobre pedidos, conta e segurança, por WhatsApp, SMS, e-mail e notificações push;
• Enviar comunicações de marketing e campanhas promocionais, quando o usuário tiver consentido a recebê-las, com opção de descadastro a qualquer momento;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo fiscais e de combate à lavagem de dinheiro.

03 Compartilhamento com terceiros

O GolPay não vende dados pessoais a terceiros. Dados são compartilhados apenas na medida necessária à prestação do serviço, com os seguintes destinatários:

Cada um desses terceiros trata os dados recebidos sob suas próprias políticas de privacidade e apenas para a finalidade específica que motivou o compartilhamento, sendo contratualmente vedado o uso dos dados do usuário do GolPay para finalidades próprias não relacionadas à prestação do serviço.

04 Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo GolPay apoia-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: dados necessários para processar pedidos, pagamentos, entregas e o programa de cashback/afiliados, como parte da relação contratual com o usuário;
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing, uso de geolocalização precisa e demais tratamentos não essenciais à execução do serviço, sempre revogável pelo usuário;
• Legítimo interesse: para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observado o equilíbrio com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando aplicável, como retenção de dados fiscais e atendimento a determinações de autoridades competentes.

05 Direitos do titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário titular dos dados pode, mediante solicitação ao encarregado (cláusula 9), a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais tratados pelo GolPay;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal previstas na cláusula 6;
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o GolPay compartilhou dados;
• Revogar o consentimento previamente concedido, a qualquer momento;
• Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados, quando aplicável.

As solicitações serão respondidas em prazo razoável, observados os limites técnicos e legais aplicáveis, e podem exigir verificação de identidade do solicitante para garantir a segurança dos dados.

06 Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o período de vigência da conta do usuário na plataforma. Dados de transações e informações fiscais são retidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária e civil aplicável (em geral, até 5 anos após a transação), mesmo após o eventual encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processos judiciais/administrativos e prevenção a fraudes. Encerrada a conta e expirados os prazos legais de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

07 Segurança da informação

O GolPay adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo:

• Criptografia de credenciais e demais dados sensíveis em trânsito (conexões HTTPS/TLS) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), restringindo o acesso a dados de usuários apenas a colaboradores autorizados e na medida necessária às suas atribuições;
• Autenticação por código de uso único (OTP) e integração segura com provedores de identidade (Google) para acesso à conta;
• Segregação de ambientes e monitoramento de acessos administrativos e transações financeiras;
• Não armazenamento de dados completos de cartão de pagamento, delegados integralmente à Asaas.

Nenhum sistema é absolutamente livre de risco. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o GolPay comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos e prazos previstos na LGPD.

08 Cookies e tecnologias similares

O site institucional do GolPay utiliza cookies e tecnologias similares estritamente necessários ao seu funcionamento (por exemplo, preferências de sessão) e, quando consentido pelo usuário, cookies analíticos para compreender o uso do site e melhorar sua experiência. O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações de seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes do site.

09 Encarregado de dados (DPO)

Para exercer os direitos previstos na cláusula 5, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do GolPay:

10 Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em nossos serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no aplicativo, no site institucional ou por e-mail/WhatsApp, com a atualização da data no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica desta política pelo usuário.